Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:

Q: Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:

A) a argüição de falsidade de documento constante nos autos da ação penal poderá ser feita por advogado constituído pelo acusado, independentemente de poderes especiais para tanto. | B) a mera gravidade do delito já induz à necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. | C) a finalidade do incidente de falsidade documental é unicamente a de constatar a idoneidade do documento como elemento probatório; não é seu objeto a apuração de possível delito de falsidade. | D) configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de instauração de incidente de insanidade mental do investigado, uma vez que, assim como o exame de corpo de delito, o exame de sanidade mental é de realização obrigatória.

457941202065958

Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Incidente de Insanidade

Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão