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Nos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº 9.099/95,
Com relação à movimentação do Inquérito Policial, tem-se que
Paruara, integrante da quadrilha liderada por Charlito Charlote, foi instado a se apresentar na delegacia de polícia civil com o objetivo de prestar d...
O procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, será
Com base no artigo 4º do Código de Processo Penal, a Polícia Judiciária:
Sobre a interceptação das comunicações, é CORRETO afirmar:
Com base nas diretrizes do Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:
Em outubro de 2009, Bico de Pássaro foi preso em flagrante delito, uma vez que, em cumprimento a mandado de busca e apreensão em sua residência, foi e...
A Lei 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) dispõe que
Sobre a instrução do Inquérito Policial, tem-se o seguinte: