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Visando à construção de complexo de hotéis na orla do Município de Aracati, o consórcio de empresas responsável pela obra solicitou ao órgão ambiental...
Sobre as competências e formas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do ex...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), foram regulamentados a partir da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de ...
Assinale a alternativa que aponta duas classificações para “Resíduos Sólidos”, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil (ZEE) é um dos instrumentos de organização do território brasileiro e de controle da implantação de planos,...
No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediári...
À luz da Política Nacional de Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA, assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental:
Tendo como base os Princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Com base na legislação que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.