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Em tempos recentes muito se falou em fazer uso das medidas constitu...

📅 2024🏢 IDECAN🎯 SAP-CE📚 Direito Constitucional
#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDECAN no concurso para SAP-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202066109
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Em tempos recentes muito se falou em fazer uso das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, em especial, em face da suprema polarização política entre distintas ideologias. Sobre o tema, está inculcado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores) que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretá-lo para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Corretamente está-se referindo ao Estado de 
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