Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202066233No que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. As pessoas naturais o...1457941202066233Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. As pessoas naturais ou jurídicas poderão formular pedido de acesso à informação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070154Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A fundamentação por remissão, que consiste na mera concordância alusiva a pareceres ou informaçõ...Questão 457941200080139Legislação FederalQuanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha erro grosseiro em sua decisão será,...Questão 457941200254525Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Não sendo possível conceder o ac...Questão 457941200894924Legislação FederalNo que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemRecebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá se abster de opinar conclusivame...Questão 457941201172046Legislação FederalAcerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou adminis...Questão 457941201179197Legislação FederalTomando por base os princípios e as regras que regem as contratações no comércio eletrônico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201362517Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemNo primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário, con...Questão 457941201474916Legislação FederalOs órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporciona...Questão 457941201526235Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemEm ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato ...Questão 457941201806390Legislação FederalÀ luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.É obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para ...