///
Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:
Referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao auxílio-reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.
O Art. 5º da Resolução nº 03/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Viamão, na perspectiva da...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos fundamentais: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Gar...
Em se tratando de obras e serviços, o objeto do contrato executado será recebido, provisoriamente, pelo: .
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras provi...
Ao Conselho Municipal de Diretrizes Urbanas competirá acompanhar a aplicação da Lei de:
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor em estágio pro...
A Lei Orgânica do Município de Tapejara tem fundamento constitucional e possui o proposto de definir, genericamente, a organização básica do município...
Dentre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores municipais, segundo o Art. 81 do referido Regime, estão os:I. Por tempo de serviços.II. De p...