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Considerando as disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciári...
No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO
Constitui competência dos municípios, conforme previsão constitucional insculpida no Capítulo IV do Título III da Constituição da República Federativa...
Em relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar que
Leia atentamente a afirmação disposta a seguir. “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral,...
A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO determina expressamente que se aplique aos servidores ocupantes de cargos públicos o seguinte dir...
Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um cargo na administração federal e um e...
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é de competência exclusiva da União legislar sobre, EXCETO:
As competências constitucionais do Tribunal de Contas da União, previstas no art. 59 da CRFB, norteiam a atuação do órgão no controle externo exercido...