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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre preservação e garantia da neu...
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis exige a observância de requisito...
Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, assinale a alternativa que não constitui diretriz para a atuação do Poder Público no desenvo...
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei n° 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre os direitos e g...
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que está no âmbito de aplicação da lei.
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre esse assun...
Segundo a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos os itens relacionados abai...
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.
Assinale a alternativa que apresenta a principal função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) em relação à gestão documental...
Com base na Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...