Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publica...

Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.

Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos pend...

Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Se um indivíduo possui como seu, por doze ano...

Quanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita ex...

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz ...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. ...

As normas que estipulam os prazos prescricionais são dispositivas e, por isso, podem ser livremente alteradas pela manifestação de vontade das partes ...

A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-...

Assinale a opção correta acerca da usucapião.