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A lei
Laís irá prestar determinado concurso público e, para isso, além de outras matérias, deve estudar sobre os contratos de transporte. Aprendeu que, de a...
A interpretação normativa
A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que
De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da famíl...
Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael adquiriu de Carlos, p...
A respeito dos bens públicos, considere: I. Bens de uso comum do povo. II. Bens de uso especial. III. Bens dominicais. São inalienáveis, enquanto cons...
Considerando que o menor não é emancipado, o pai
Silvana tem 4 filhos, Rafael, Joaquim, Manoel e Serafim. Em grave situação financeira, sem saúde para trabalhar e já não possuindo mais ascendentes, p...
Sobre o mandato, é correto afirmar: