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Com relação aos direitos da personalidade, expressamente previstos no Código Civil Brasileiro, pode ser afirmado o que segue:
Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais o que segue:
A prescrição possui curso normal:
Nos termos do artigo 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa:
O artigo 5º do Código Civil nos elucida que a menoridade cessa aos:
De acordo com o artigo 73 do Código Civil, a pessoa natural que não tenha residência habitual, ter-se-á por domicílio:
Observe as afirmativas abaixo que versam sobre o objeto, adimplemento e extinção das obrigações e assinale a alternativa correta. I- É ilícito convenc...
Observe as assertivas abaixo envolvendo o direito das sucessões e assinale a resposta correta. I- Podem ser nomeadas herdeiras e legatárias as testemu...
No campo dos direitos autorais, reputam-se obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer s...
No âmbito da formação dos contratos, deixa de ser obrigatória a proposta: