A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de
Posturas do Município, prevendo diversas regras que
deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) São logradouros públicos, para efeito desta Lei
Complementar, os bens públicos de uso comum, tais
como define a legislação federal, que pertençam ao
Município de Santa Teresa.
(__) Postes de iluminação e de força, caixas postais,
avisadores de incêndio e de polícia e balanças para
pesagem de veículos, somente poderão ser colocados
nos logradouros públicos mediante autorização da
Polícia Militar, que indicará as posições convenientes e
as condições da respectiva instalação.
(__) As colunas ou suportes de anúncios, caixas
coletoras de lixo, bancos e abrigos de logradouros
públicos somente poderão ser instalados mediante
licença posterior do Município.
(__) Aos bens de uso especial é permitido o livre acesso
a todos, nas horas de expediente ou de visitação pública,
respeitado o seu regulamento próprio.
A sequência está correta em