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Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonia...

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são citados na Constituição Federal como sendo:

A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de (I). No município existem dois poderes: o (II)...

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A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institu...

A respeito dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA.

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Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, avalie as proposições: I.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de re...

A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estr...