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Em relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, saliento...
Por determinação constitucional, são gratuitas as ações de:
Carolina foi contratada em 2022 pela empresa X para realizar serviço de almoxarifado. Ocorre que, em fevereiro de 2023, ela foi demitida. A Constituiç...
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, nos termo...
À luz do disposto na Seção I do Capítulo II do Título VIII e demais disposições da Constituição Federal, a seguridade social e os princípios que devem...
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 2º da Constituição Federal em relação aos poderes da União, independe...
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, e...
Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa...
Segundo o Art. 7º da Constituição Federal, NÃO é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição socia...