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De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos s...

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CRF-AP📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Privacidade#Direito de Resposta e Indenização

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRF-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Privacidade, Direito de Resposta e Indenização.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202066957
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização
De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Uma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou  honra.  
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