Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202066961A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.1457941202066961Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Aquisição da Propriedade Móvel | Direitos Reais | Direito de PropriedadeA respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência. AA transferência da propriedade mobiliária tem natureza jurídica independente para negócio jurídico subjacente, isto é, a nulidade do negócio jurídico originador não afeta a transferência da propriedade mobiliária. BA transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros.CO possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não tenha dado causa.DA celebração de escritura pública é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária.EA propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo, pouco importando a altura ou profundidade, motivo por que abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257529Direito CivilConforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstiteQuestão 457941200379486Direito CivilA perda do caráter indivisível da obrigação de dar coisa certa acarreta no fracionamento da solidariedade ativa, podendo cada credor exigir do devedor...Questão 457941200554394Direito CivilAcerca de obrigações e contratos, assinale a opção correta.Questão 457941201036887Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, para que haja direito real de habitação, conferido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à...Questão 457941201280144Direito CivilA respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.Questão 457941201523369Direito CivilEm relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes.Considerando que o estado civil de cada pessoa deve refletir sua realidade a...Questão 457941201703803Direito CivilSerá considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossíve...Questão 457941201721617Direito CivilCom base na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201878397Direito CivilElemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:Questão 457941201966399Direito CivilNas associações, os associados terão iguais direitos e deveres, sendo vedado instituir categorias de associados com vantagens especiais, mas a qualida...