De acordo com a Lei nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e R...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, compete, privativamente, ao prefeito municipal, EXCETO:

Os serviços públicos de água e esgoto, objetos do Regulamento do SIMAE, serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que ...

Segundo o Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, as promoções obedecerão aos seguintes critérios: I. Compro...

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado:

O art. 4º da referida Lei determina que a Carreira do Magistério, constituída de cargos efetivos, divide-se em ______ áreas e ______ níveis. Assinale ...