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São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, estando ou não qualquer um deles a serviço do Brasil,...
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.Considere que lei editada sob a égide de determinada Consti...
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-pa...
Com base nos precedentes judiciais do STF, assinale a opção correta em relação ao MP.
Considerando a organização dos municípios e as competências do TJ/SE, de acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a CF sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se seguem.Na elaboração de seus orçamentos anuais, o município deve obse...
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de
Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação d...