Art. 18 da Lei 4886/65 estabelece competências aos Conselhos Regionais para aplicar ao representante comercial faltoso, ...

Assinale a alternativa abaixo que relaciona Artigos da Lei 4886/65 que não foram alterados pela Lei 8420/92:

Cria à Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC,e dá outras providências:

Art. 35 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado, entre eles estão; EXCETO

Assinale a alternativa abaixo que traz os Artigos da Lei 4886/65 alterados pela Lei 12.246/2010:

O Art. 36 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, entre eles estão: EXCETO:

O Art. 4° da Lei 4886/65 relaciona quem não pode ser representante comercial, entre eles podemos citar; EXCETO:

O Art. 19 da Lei 4886/65 estabelece faltas no exercício da profissão de representante comercial, entre elas podemos citar: EXCETO:

O Art. 3° da Lei 4886/65 estabelece requisitos para o candidato a registro como representante comercial apresentar, entre eles estão: I) Prova de iden...