Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202067302Sobre a Lei nº 3365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.1457941202067302Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Paranacity - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriações por Utilidade PúblicaSobre a Lei nº 3365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.AA declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.BÉ permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização.CMediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.DO pagamento do preço da indenização será efetuado após finalizada a desapropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027486Legislação FederalPara os efeitos da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), considera-se idosoQuestão 457941200034090Legislação FederalConforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200271156Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009 - Mandado de Segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Conceder...Questão 457941200999806Legislação FederalTrata-se de Lei complementar que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empres...Questão 457941201166640Legislação FederalSobre a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, analise a alternativa incorreta.Questão 457941201194767Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta. O Sistema de Qualidade da Água (SQA) utiliza-se de parâmetros baseados nas Portarias nº 36/199...Questão 457941201427757Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 - Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201682502Legislação FederalO Princípio dos 3R's indica o caminho para a solução ou a amenização dos problemas relacionados com o lixo. Fatores relacionados a esses princípios, c...Questão 457941201798548Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8027/90, são deveres dos servidores públicosQuestão 457941201875158Legislação FederalConforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta