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O servidor público federal que deixar, indevidamente, de praticar ato de ofício, cometerá, segundo estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, um ...
A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...
Assinale a opção correta, a respeito dos agentes administrativos e dos atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei n.º 8.429/1992.
Em relação à contratação e execução de contratos, julgue o próximo item.Durante o acompanhamento e fiscalização de serviço terceirizado contratado pel...
A possibilidade de se revogar atos administrativos cujos efeitos já se exauriram é decorrência lógica do princípio da autotutela.
De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Estatais — Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente.Segundo a Lei das Estatais, as empre...
Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenhari...
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se super...
Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue o próximo item.Ocorrerá a caducidade...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Caso um servidor ocupante de cargo em comissão seja exonerado desse cargo...