Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202067399A Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico pátrio diversas inovações e garantias acerca da Administra...1457941202067399Ano: 2015Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico pátrio diversas inovações e garantias acerca da Administração Pública. Abalizado nas disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta. AO servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, desde que seja assegurada ampla defesa.BO subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem nenhuma limitação ou ressalva constitucional. COs estrangeiros não podem ter acesso a cargos públicos, pois somente os brasileiros natos ou naturalizados são habilitados a ocupá-los. DA acumulação remunerada de cargos públicos é proibida por expressa determinação constitucional, exceto apenas no caso de dois cargos de professor, havendo compatibilidade de horários. EO direito de greve do servidor público não tem previsão constitucional expressa, sendo ilegal seu exercício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099492Direito ConstitucionalA Constituição Federal, traz proteção especial aos direitos e deveres individuais e coletivos. Neste contexto de proteção, a Carta Magna prevê rol de ...Questão 457941200402665Direito ConstitucionalA autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se...Questão 457941200682763Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201061520Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201304913Direito ConstitucionalQuanto às normas constitucionais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201551008Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi forjada com base em uma gama múltipla de matizes ideológicos. Isso permitiu assegurar ao ...Questão 457941201665464Direito ConstitucionalDe acordo com o parágrafo 3, do art. 215 da Constituição de 1988: A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao de...Questão 457941201677788Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servid...Questão 457941201836857Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileir...Questão 457941201884110Direito ConstitucionalA Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão apl...