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Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O bem somente poderá ser empenhado...
Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item seguir, de acordo com o entendimento do STJ. Integrante do conjunto de direitos da personalid...
Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pesso...
Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.O direito pátrio permite a retroatividade de lei...
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. Se uma pessoa viver alternadamente em mais ...
Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue o item a seguir. O período de vacância de uma lei — vacatio legis — consiste no período compreend...
Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de um...
Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de inter...
A respeito da pessoa natural e da propriedade, julgue o item que se segue.Se o beneficiário de ato jurídico praticado por incapaz provar ter agido de ...
De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro público