Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202067524No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir. Admite-se a aplicação, no ter...1457941202067524Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoNo tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir. Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de outros Estados, segundo princípios e convenções internacionais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168433Direito PenalJulgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas ...Questão 457941200191814Direito PenalAcerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de abuso de autoridade...Questão 457941200531303Direito PenalAcerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item. Conforme entendimento do STF, a persecução penal ...Questão 457941200706614Direito PenalO trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante...Questão 457941200935504Direito PenalAcerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os ...Questão 457941201001123Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir....Questão 457941201390637Direito PenalO presidiário Alberto exigiu do presidiário Bruno que mandasse sua esposa trazer, em visita ao presídio, grande quantidade de dinheiro, para que Alber...Questão 457941201472143Direito PenalEm relação a crime culposo, assinale a opção correta.Questão 457941201618145Direito PenalCom relação à legislação especial, julgue o item a seguir.Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autorida...Questão 457941201802817Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue.Comete...