Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202067540As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º , da Lei estadual nº 5.405/1992 −...1457941202067540Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do MaranhãoAs Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º , da Lei estadual nº 5.405/1992 − Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade deAcoordenar e articular os diferentes órgãos e conselhos, atendendo a demanda socioeconômica.Bnormatizar procedimentos para áreas críticas ou em vias de saturação, visando proteção ao meio ambiente.Cestabelecer normas de proteção aos recursos hídricos, superficiais e de subsolo, em todo território estadual.Dviabilizar a integração dos planos, projetos e obras setoriais a serem implantados na região.Edecidir, em grau de recurso, sobre as implicações de impactos ambientais sobre projetos públicos e privados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338732Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a Ajuda de Custo seráQuestão 457941200371393Legislação EstadualOs estabelecimentos de contribuinte do ICMS são obrigados à escrituração fiscal. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.7...Questão 457941200422527Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 6.107 de 1994, readaptação éQuestão 457941200651298Legislação EstadualEm relação ao Poder Executivo estadual, determina a Constituição do Estado de Pernambuco queQuestão 457941201196484Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, o funcionário público efetivo primário que pratica usura sob qualquer f...Questão 457941201214213Legislação EstadualO funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, caracteri...Questão 457941201313850Legislação EstadualNo que se refere à apuração e ao recolhimento do ICMS, a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, prevê:Questão 457941201672417Legislação EstadualNos termos da Lei n° 66/1993, a posse não realizada no prazo legalQuestão 457941201732102Legislação EstadualContribuinte do ICMS verificou que cometeu irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias acessórias e, por orientação de seu advogado, pre...Questão 457941202016454Legislação EstadualJornal distrital de grande circulação noticiou que a empresa Tudo em Linha Branca, localizada no Distrito Federal, atacadista da chamada linha branca,...