As Delegacias Regionais de Meio Ambiente

Q: As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º , da Lei estadual nº 5.405/1992 − Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade de

A) coordenar e articular os diferentes órgãos e conselhos, atendendo a demanda socioeconômica. | B) normatizar procedimentos para áreas críticas ou em vias de saturação, visando proteção ao meio ambiente. | C) estabelecer normas de proteção aos recursos hídricos, superficiais e de subsolo, em todo território estadual. | D) viabilizar a integração dos planos, projetos e obras setoriais a serem implantados na região. | E) decidir, em grau de recurso, sobre as implicações de impactos ambientais sobre projetos públicos e privados.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão

As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º , da Lei estadual nº 5.405/1992 − Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade de

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