Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em
relação aos procedimentos administrativos perante os Oficiais de Registro de Imóveis no
A âmbito do procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, se o requerido houver falecido, a
notificação poderá ser feita ao inventariante, devendo ser apresentadas cópias autênticas da certidão
de óbito e do termo de compromisso de inventariante.
B procedimento de intimação para purga da mora em razão de propriedade fiduciária, na hipótese de
falecimento do devedor, não havendo inventário em andamento, poderá ser intimado o administrador
provisório, comprovando-se sua condição.
C âmbito do procedimento de Usucapião Extrajudicial, na hipótese de algum titular de direito real ter
falecido, poderá assinar a planta e memorial descritivo o inventariante, devendo ser apresentadas
cópias autênticas da certidão de óbito e do termo de compromisso de inventariante.
D procedimento de retificação de área, em caso de falecimento do confrontante tabular, não havendo
inventário em andamento, poderá ser intimado o administrador provisório, comprovando-se sua
condição.