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De acordo com o Art. 183 da Constituição Federal de 1988, envolvendo a usucapião, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se ...
Analise as assertivas a seguir a respeito das sociedades simples, à luz do que estabelece o Código Civil: I. Nos trinta dias subsequentes à sua consti...
De acordo com as normas de introdução ao direito brasileiro para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do d...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), e suas posteriores alterações, segundo doutrina, tem natureza de lex ...
Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil: I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é...
São direitos reais os seguintes, EXCETO:
Em relação ao pagamento e ao inadimplemento das obrigações, analise as seguintes assertivas: I. Não havendo pena convencional e sendo provado que os j...
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou f...
Quanto à condição, pode-se afirmar que:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação às obrigações, analise as seguintes assertivas: I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor...