Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202068104Carlos, Analista Legislativo, está revisando o balanço das contas municipais e identificou um aumento expressivo na dívi...1457941202068104Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Resoluções do Senado Federal | Origem e ControleCarlos, Analista Legislativo, está revisando o balanço das contas municipais e identificou um aumento expressivo na dívida pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a principal obrigação do município em relação ao controle da dívida? AA dívida pública deve ser paga integralmente dentro de um mandato. BO município pode emitir títulos da dívida sem controle de órgãos externos.CA dívida pública deve ser monitorada para que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo Senado Federal.DO município deve manter a dívida pública abaixo de 50% de sua receita corrente líquida. EA dívida pública não deve ultrapassar a receita total do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200968710Direito FinanceiroQuanto à responsabilidade fiscal dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201478252Direito FinanceiroDurante a análise orçamentária anual, o Analista Legislativo Carlos identificou um aumento nos gastos com pessoal que ultrapassa o limite legal estabe...Questão 457941201600117Direito FinanceiroO Relatório de Gestão Fiscal trata-se de um documento que tem como missão monitorar e controlar o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Re...Questão 457941201602194Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101 de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, Em seu Art. 4º trata de d...Questão 457941201774362Direito FinanceiroDurante uma análise financeira, Carlos, Analista Legislativo, identificou que o município ultrapassou o limite da despesa com pessoal estabelecido pel...