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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído por meio da Lei nº 10.861 de 2004, é composto de três grandes instrumentos, ...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), assinale a afirmativa que constitui conduta ilícita que enseja responsabilid...
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a avaliação do desenvolvimento de crianças pequenas ocorra