Considere o seguinte iter procedimental de uma med...

Q: Considere o seguinte iter procedimental de uma medida provisória proposta perante o Congresso Nacional: I. A medida foi editada pelo Presidente da República, tratando de matéria afeta ao direito eleit

A) III. | B) I e II. | C) I, III e IV. | D) II, III e IV.

457941202068643

Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Considere o seguinte iter procedimental de uma medida provisória proposta perante o Congresso Nacional:

I. A medida foi editada pelo Presidente da República, tratando de matéria afeta ao direito eleitoral.

II. Comissão mista de Deputados e Senadores examinou a medida e sobre ela emitiu parecer, antes de ser apreciada, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos.

III. A medida teve sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

IV. Após sua rejeição, a medida foi reeditada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo das medidas provisórias o que se afirma apenas em

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Considere o seguinte iter procedimental de uma medida provisória proposta perante o Congresso Nacional:

I. A medida foi editada pelo Presidente da República, tratando de matéria afeta ao direito eleitoral.

III. A medida teve sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

IV. Após sua rejeição, a medida foi reeditada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo das medidas provisórias o que se afirma apenas em

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