À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexist...

Q: À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, sal

A) seis dias, sem possibilidade de dilação de prazo. | B) cinco dias, com possibilidade de dilação de prazo até o dobro, mediante comprovação justificada. | C) quatro dias, com possibilidade de dilação de prazo até o dobro, mediante comprovação justificada. | D) sete dias, sem possibilidade de dilação de prazo.

457941202068693

Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, salvo motivo de força maior, no prazo de

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