Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202068774Nos termos da Lei n.º 10.826/03, quem favorece a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de ...1457941202068774Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialNos termos da Lei n.º 10.826/03, quem favorece a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente, comete o crime de: APorte ilegal de arma de fogo de uso restrito. BComércio ilegal de arma de fogo. COmissão de cautela.DTráfico internacional de arma de fogo.EPorte ilegal de arma de fogo de uso permitido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349680Direito PenalA Lei 14.133/21 prevê um rol de crimes em licitações e contratos administrativos que, uma vez praticados, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os...Questão 457941200474243Direito PenalA respeito do instituto erro sobre a pessoa, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200574283Direito PenalConsiderando o seguinte fato: Tício finge ser cliente da loja X e ali efetua a compra de um par de meias no valor de R$ 10,90. No momento do pagamento...Questão 457941201158486Direito PenalA respeito do que determina o Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, especialmente acerca dos crimes contra a pessoa, considere as assertivas a segu...Questão 457941201199381Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança má...Questão 457941201496331Direito PenalSobre o delito de fraude em certames de interesse público, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201574484Direito PenalSão crimes contra a administração pública (Título XI), nos termos do Código Penal, EXCETO:Questão 457941201641289Direito PenalLeia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto. "Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, dire...Questão 457941201749954Direito PenalNo tocante aos crimes contra a ordem tributária, a Lei nº 8.137/1990 e alterações define que, nos casos em que o Funcionário Público patrocinar, diret...Questão 457941201758735Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA em se tratando das regras gerais de Direito Penal: