Assinale a opção correta acerca do inadimplemento ...

Q: Assinale a opção correta acerca do inadimplemento das obrigações.

A) A cláusula penal pode ser estipulada apartada do contrato, desde que não ocorra em momento anterior ao do acerto da obrigação principal. | B) O devedor em atraso no cumprimento da prestação poderá ser compelido a responder pela impossibilidade da prestação, ainda que ela resulte de caso fortuito ou força maior. | C) O direito do credor às perdas e danos pela imperfeição no cumprimento da obrigação exclui os juros legais não estipulados no contrato | D) O pagamento é, além de um dever, um direito subjetivo, por isso a lei não permite que o credor o recuse, mesmo em face do inadimplemento absoluto da obrigação por parte do devedor. | E) As arras confirmatórias dadas em contrato de compra e venda de imóvel, por visarem assegurar a obrigação principal assumida, não serão devolvidas ao devedor por ocasião da rescisão contratual.

457941202068847

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Assinale a opção correta acerca do inadimplemento das obrigações.

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Assinale a opção correta acerca do inadimplemento das obrigações.

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