///
Na aplicação das penas disciplinares, será considerada, entre outras, a reincidência, de acordo com o artigo 313 da Lei Estadual nº 10.460/1988. Assim...
Conforme o disposto na Lei Complementar n° 840/2011, acerca do regime disciplinar, é correto afirmar que se considera uma infração de natureza leve o ...
De acordo com o disposto na Lei Complementar no 840/2011 quanto às sanções disciplinares, é correto afirmar que representa uma circunstância atenuante...
De acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alter...
De acordo com o comando legal próprio, assinale a alternativa que completa o espaço indicado entre parênteses. “Para a segurança do transporte metrovi...
A Lei Distrital n° 2.217/1998, que alterou a estrutura administrativa do IC, dispõe, em seu artigo 2° , que uma competência do IC é a de
Considere hipoteticamente que, durante uma viagem de carro com a família, uma perita criminal da PCDF é surpreendida por um assalto a uma loja de conv...
Em relação à operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Pará, assinale a alternativa correta...
No âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, reunir-se ordinariamente até duas vezes por mês, para tratar de assuntos de rotina, é ...
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal