Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941202069675Haroldo, servidor estável, teve invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Sobre o caso hipotético em exame, ...1457941202069675Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de IúnaHaroldo, servidor estável, teve invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Sobre o caso hipotético em exame, com base no Estatuto dos Servidores de Iúna, é correto afirmar que Haroldo:AEnquadra-se na hipótese denominada de reversão pelo Estatuto dos Servidores.BApós sua reinvestidura, ficará em disponibilidade remunerada, na hipótese de o cargo anterior ter sido extinto, ou, se o cargo anterior houver sido transformado, ocupará o cargo resultante da transformação. CNão pode ser reinvestido no serviço público, pois a legislação somente garante seu retorno ao cargo anteriormente ocupado no caso de invalidação da demissão por decisão judicial transitada em julgado.DSe reintegrado no cargo anteriormente ocupado, não faz jus ao ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041878Legislação Municipal (Espírito Santo)O servidor obterá licença por motivo de doença de ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou dependente que viva a suas expensas e con...Questão 457941200191142Legislação Municipal (Espírito Santo)Determinada servidora se encontra investida de um conjunto de atribuições e responsabilidades que tem como características essenciais a criação em lei...Questão 457941200212881Legislação Municipal (Espírito Santo)A Procuradoria Geral do Município de Iúna:Questão 457941200247176Legislação Municipal (Espírito Santo)À luz da Lei Orgânica do Município de Iúna, compete privativamente ao Município:Questão 457941200561409Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200739948Legislação Municipal (Espírito Santo)O servidor público municipal, ao assumir sua função, deve compreender que se adquire não apenas direitos, mas também deveres. No desempenho de sua fun...Questão 457941201464818Legislação Municipal (Espírito Santo)A política municipal de patrimônio histórico, cultural e paisagístico visa preservar e valorizar o patrimônio cultural de Iúna. Sobre os dispostos nes...Questão 457941201472516Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na Lei Municipal nº 1.464/2012, que consolida o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Maria de Jetibá como órgão integrante da ad...Questão 457941201814878Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a pena de demissão será aplicada em caso de:Questão 457941201847350Legislação Municipal (Espírito Santo)Recém ingressante nos quadros do funcionalismo municipal de Guarapari desconhecia a série de benefícios à sua disposição previstos em estatuto. Além d...