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Com base na Lei Municipal nº 6.664/24, que trata da responsabilidade do proprietário de animais, analise as assertivas a seguir e julgue-as como verda...
Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES, são fundamentos do Município, EXCETO:
É correto afirmar que, o Plano Municipal de Saneamento Básica da Prefeitura de Cariacica/ES, como instrumento da Política Municipal de Saneamento, est...
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Cariacica/ES, analise as afirmativas abaixo: I. O regime de teletrabalho const...
Em pedido de regularização de edificações em Cariacica deve ser apresentado, dentre outros documentos, a planta de situação, que deve indicar, no que ...
A notificação Preliminar será feita em formulário destacável de talonário próprio, onde ficará cópia em carbono, na qual o notificado aporá o seu cien...
A Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério fala de construções irregulares e suas consequências. Assim, a lei afirma q...
Conforme a Lei nº 761/1998, que institui as medidas de polícia administrativa a cargo do município, as infrações às suas disposições serão punidas com...
Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES, a remuneração dos Vereadores terá como limite máximo o valor percebido como remuneração pelo:
De acordo com os objetivos fundamentais estabelecidos para os cidadãos do Município, assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios de...