De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, a taxa de coleta de lixo tem como finalidade o custeio do s...

Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, com suas alterações posteriores), são consideradas ...

A lei orgânica estabelece que o Município, na ordenação de sua estrutura orgânica e funcional, atenderá aos princípios da desconcentração e descentral...

De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo se chama...

Toda edificação deve possuir pelo menos um reservatório de água, sendo dimensionados de acordo em função da estimativa de consumo da edificação.Confor...

A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo (para construção e para parcelamento). Esses parâmetros...

De acordo com o artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Videira, no que concerne à acumulação de cargos públicos municipais, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009, do Município de Chapecó, a carreira dos Guardas Municipais é constituída por cargo único,...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú.

O funcionário público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado cometerá um ato de ...

Após investidura em cargo, fica o servidor público amparado por direitos e deveres no exercício de suas atribuições. Assinale a alternativa correta em...