Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, é incorreto afirmar que

Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única penalidade que exige requerimento junto à autoridade competente para a cessação de ...

Assinale a opção que contemple uma espécie de ato em que é possível identi?car o atributo da auto- executoriedade do ato administrativo.

Assinale a opção que contempla três atributos do poder de polícia.

- Não é hipótese de extinção do ato administrativo:

Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público. Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simul...

Não constitui cláusula exorbitante dos contratos administrativos, legalmente prevista, a que estabeleça a seguinte possibilidade:

Relativamente às parcerias público-privadas a que se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção correta.

“Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle”. Esta afirmação é referente ao princípio da

Acerca da contratação temporária, assinale a opção incorreta.

São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto: