Considerando que os direitos fundamentais são representativos
das liberdades públicas e concretizam as exigências de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, analise as afirmativas a seguir.
I. Os chamados direitos de segunda geração da teoria dimensional dos direitos fundamentais atribuem ao Estado comportamento ativo na realização da justiça social, resumidamente
podem ser chamados de o direito de participar do bem-estar
social, pois envolvem direitos relativos à assistência social, à
educação e à saúde, dentre outros.
II. A teoria dimensional dos direitos fundamentais entende que
os direitos de primeira geração demarcam uma zona negativa
de intervenção estatal apontando para direitos de resistência
ou oposição ao Estado, de feição individualista e patrimonial,
com destaque ao direito à vida, à liberdade e à propriedade.
III. O termo “direitos fundamentais”, de maneira geral, refere-se
os direitos reconhecidos e assegurados no texto constitucional de um Estado, ao passo que os direitos humanos guardam
relação com documentos de direito internacional que tutelam as posições jurídicas da pessoa humana, independentemente da ordem constitucional a qual se vincula, tendo caráter nitidamente internacional.
IV. Os sigilos bancário e fiscal, consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos, somente poderão ser
excepcionados por ordem judicial fundamentada desde que
presentes requisitos razoáveis, que demonstrem, em caráter
restrito e nos estritos limites legais, a necessidade de conhecimento dos dados sigilosos.
Está correto o que se afirma apenas em