De acordo com a Constituição Federal, as Forças Ar...

Q: De acordo com a Constituição Federal, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierar

A) Apenas a proposição III está correta. | B) Apenas as proposições I e II estão corretas. | C) Apenas as proposições II e III estão corretas. | D) Apenas a proposição II está correta.

457941202070400

Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

De acordo com a Constituição Federal, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Assim, avalie as proposições:

I.Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

II.O serviço militar é obrigatório nos termos da Lei.

III.Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

I.Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

II.O serviço militar é obrigatório nos termos da Lei.

III.Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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