Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do I...

Q: Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a

A) fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. | B) exigência de comprovação de escolaridade anterior para admissão de idosos em cursos e programas de extensão, salvo se constituídos de atividades formais. | C) cobrança, pelos planos de saúde, de valores diferenciados do idoso em razão da idade, ressalvada a hipótese de planos coletivos já assinados antes da entrada em vigência do Estatuto. | D) contratação de empréstimos consignados que ultrapassem trinta por cento do benefício previdenciário recebido pelo idoso, ressalvado o percentual decorrente de cartão de crédito consignado. | E) exigência de comparecimento do idoso perante os órgãos públicos, ressalvado caso de renovação de benefícios previdenciários.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Profissionalização e Trabalho do Idoso

Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a

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