Para o cumprimento dos limites das despesas com pe...

Q: Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade

A) a redução em pelo menos 30% (trinta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. | B) a redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. | C) a redução em pelo menos 50% (cinquenta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. | D) a redução em pelo menos 40% (quarenta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

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Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de servidores públicos não estáveis, assim como determina

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