Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202070692No tocante a desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a o...1457941202070692Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilNo tocante a desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a opção correta. ADe acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar suas obrigações, diante da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. BA confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento recorrente pela sociedade de obrigações do sócio ou vice-versa, bem como a transferência de ativos/passivos sem efetivas contraprestações, exceto valores proporcionalmente insignificantes. CNo âmbito da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliada à confusão patrimonial. DA desconsideração inversa da personalidade jurídica se justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto. EConforme entendimento do STJ, o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes para a desconsideração de personalidade jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019927Direito CivilCom relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir. É lícito aos pactuantes entabular contratos atípicos, que são assim classificados por ...Questão 457941200302319Direito CivilDe acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941200349276Direito CivilEm relação aos direitos reais de gozo, fruição e garantia, assinale a opção correta.Questão 457941200749544Direito CivilNo que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a...Questão 457941200930543Direito CivilEm relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941200952274Direito CivilAssinale a opção que apresenta um modo de aquisição ordinária da propriedade.Questão 457941201495727Direito CivilPara efeitos legais, consideram-se bens móveisQuestão 457941201865156Direito CivilJulgue o item que se segue, com relação a competência.Formalizado contrato de locação de imóvel localizado no município X, os contratantes poderão ele...Questão 457941202025976Direito CivilO engano do declarante quanto ao objeto do negócio jurídico que deu ensejo à propositura da ação enseja a anulabilidade da confissão.Questão 457941202060348Direito CivilEm face da hipótese de prestação de alimentos a título de responsabilidade civil em razão da morte de recém-nascido, assinale a opção correta de acord...