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No Código Civil em vigor, a norma que estabelece que “a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou”, diz respeito à seguintemodalidade:
Em relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
Entende-se por desforço possessório no Código Civil em vigor:
A teoria do adimplemento substancial do contrato tem o seu funcionamento:
Na hipótese de responsabilidade aquiliana, o termo inicial de contagem dos juros de mora é a data em que:
Ao depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de:
É modalidade de extinção direta de dívida pecuniária:
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
A conduta humana pode ser obediente ou contraveniente à ordem jurídica. O indivíduo pode conformar-se com as prescrições legais ou proceder em desobed...
Sobre a legitimidade sucessória, marque a opção correta.