Ronaldo, morador do município de Mariana, encontra-se em situação de vulnerabilidade social após perder o emprego e ser
despejado de sua residência. Buscando auxílio, ele solicita ao poder público municipal acesso a um programa de renda básica
familiar, alegando que essa é uma obrigação constitucional. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.