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E correto afirmar, sobre as obrigações da ABDI, conforme o disposto na Lei nº 11.080/2004:
Com base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...
Considerando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Apenas pessoas alfabetizadas e em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a ...
Após a aprovação dos planos diretores estaduais de sangue, componentes e hemoderivados, os gestores estaduais do SUS deverão formular solicitação de a...
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .Os dirigentes dos órgãos integr...
No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.Cabe ao agente público analisar o reque...
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item. Compreende‐se como Regularização Fundiária Urbana de Inte...
Quanto à Lei n.o 12.527/2011, ao Decreto n.o 7.724/2012 e ao Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.São considerados como dados processados aqueles sub...
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda ref...
São finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto n° 6791/2009: I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Pres...