Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202071550O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas regula, em seus arts. 56 e seguintes, o conceito de tem...1457941202071550Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas | Legislação Estadual do AmazonasO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas regula, em seus arts. 56 e seguintes, o conceito de tempo de serviço para fins do funcionalismo público civil amazonense. Sobre o tempo de serviço, assinale a alternativa correta.AO afastamento do funcionário em virtude de trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, de até quinze dias, não é considerado como de efetivo exercício.BÉ vedada a acumulação de tempo de serviço prestado concorrente e simultaneamente em dois ou mais cargos ou funções da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios, Municípios e Autarquias.CO tempo de licença para tratamento de saúde não será computado integralmente para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional.DO afastamento do funcionário em razão das férias não é computado como período de efetivo exercício.EO tempo de serviço do funcionário afastado para exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196067Legislação EstadualPara os efeitos do Decreto Estadual 36.107, de 06/08/2015, entende-se porQuestão 457941200230786Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca do processo administrativo estadual (Lei Estadual nº 13.800/2001).Questão 457941200310355Legislação EstadualO que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê como requisito para a posse em cargo público?Questão 457941200370579Legislação EstadualA Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014, promoveu alterações na Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012. Com ela, foram incorporados à ADAF os servidoresQuestão 457941200405117Legislação EstadualJulgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela ún...Questão 457941201018530Legislação EstadualA Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, garante aos servidores públicos abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreira e Remunerações por ela instituídos ...Questão 457941201428926Legislação EstadualDeterminado indivíduo praticou fato típico e antijurídico, mas foi comprovado que este possuía doença mental. Com base nas presentes informações e nas...Questão 457941201590919Legislação EstadualAssinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria e proventos do funcionário policial.Questão 457941201922476Legislação EstadualDe acordo com o Art.4°, presente na Portaria ADEPARÁ nº 911, de 27 de março de 2017, é correto afirmar que o vazio sanitário éQuestão 457941202049275Legislação EstadualA Lei Estadual nº 18.456/2014 dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração. Considerando o que prevê a referida le...