Segundo a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, “todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações” (BRASIL, 1988). No que se refere às
informações contidas no capítulo XV do Meio
Ambiente, Art. 225 da Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo:
I. O Poder Público deve promover a educação
ambiental em todos os níveis de ensino, assim
como a conscientização pública para a
preservação do meio ambiente.
II. Aquele que explorar recursos minerais fica
obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solução técnica
exigida pelo órgão público competente, na
forma da lei.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas
ao meio ambiente sujeitarão os infratores,
pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais
e administrativas.
IV. Não é função do Poder Público preservar a
diversidade e a integridade do patrimônio
genético do País.
Assinale a alternativa correta: