Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202071727No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compens...1457941202071727Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalNo que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários pode ser objeto de mandado de segurança e até mesmo ser concedida por medida liminar. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200520735Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...Questão 457941200620465Direito TributárioNo que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente. Ainda que auferidos por particulares, os emolumentos pagos aos ca...Questão 457941200622648Direito TributárioConsiderando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.O imposto sobre produtos industrializados é uma exceção ao princípio da anteri...Questão 457941201200422Direito TributárioCom relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. A dispens...Questão 457941201228414Direito TributárioA pessoa jurídica optante pelo SIMPLES que passa a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não cumulativa da COF...Questão 457941201271153Direito TributárioCom relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.Questão 457941201324844Direito TributárioNo que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201779580Direito TributárioA respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos t...Questão 457941201891292Direito TributárioConsiderando a competência tributária e as limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.Questão 457941202082998Direito TributárioQuanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item.Na aplicação da integração da legislação tributária, quando houver a...