Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941202071890Tendo em vista que vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei, de...1457941202071890Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997Tendo em vista que vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei, de acordo com a Lei Complementar nº 331/1997, NÃO perderá o vencimento do cargo efetivo o servidor: AQuando no exercício de mandato eletivo federal ou estadual.BNomeado para cargo em comissão, salvo o direito de optar, e o de acumulação legal. CQuando for reaproveitado dos Governos da União, Estado e de outros Municípios, ressalvada a hipótese de convênio de servidor com ônus. DQuando no exercício do mandato de vereador, desde que não haja compatibilidade de horários com o cargo efetivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188663Legislação Municipal (Espírito Santo)A divisão do território do município de Santa Maria de Jetibá em macrozonas tem como finalidade a definição de normas específicas que proporcionem os ...Questão 457941200414752Legislação Municipal (Espírito Santo)O Decreto Municipal nº 1.628/2021 estabelece os princípios e normas de conduta ética, aplicáveis aos agentes públicos da Administração direta e indire...Questão 457941200926148Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando exclusivamente o Regimento comum das escolas da rede municipal de Iúna, analise as afirmativas a seguir. I. Na verificação do aproveitame...Questão 457941200928688Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com as disposições legais estabelecidas para o município de Santa Maria de Jetibá na Lei nº 27/1989, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200951246Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica do Município denota que “compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual dispondo sobre a proteção à infância, à juven...Questão 457941201021598Legislação Municipal (Espírito Santo)Examine o seguinte excerto da Lei Orgânica Municipal de Iúna: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próp...Questão 457941201408613Legislação Municipal (Espírito Santo)Trya logrou êxito na aprovação no concurso público da prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá e será empossada na data de 12/10/2023.Tendo em vi...Questão 457941201679028Legislação Municipal (Espírito Santo)Considere as afirmativas a seguir. I. O Subsecretário da Guarda Municipal, cargo de provimento em comissão, padrão SA, será de livre nomeação e exoner...Questão 457941201864898Legislação Municipal (Espírito Santo)O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá consultou sua assessoria jurídica acerca das hipóteses que a Lei Orgânica Municipal prevê sua participaç...Questão 457941202047690Legislação Municipal (Espírito Santo)Buscando obter a progressão na carreira, servidor receia não ter preenchido a contento a condição de efetivo exercício do cargo, visto ter se afastado...