João possui deficiência moderada e recebe benefício de prestação continuada. Ele começou a exercer atividade remunerada ...

O município, em razão de uma recente reforma da previdência, precisa revisar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para adequá-lo às novas reg...

De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:

Encargos sociais são os custos incidentes sobre os salários da mão de obra e que têm sua origem na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das L...

Caio foi contratado pela Prefeitura de Santana de Vargem, após a vigência CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, sendo que não há lei nem ...

A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores – sejam da iniciativa privada, do serviço público ou militares – o direito de averbarem os t...

Analise as afirmativas a seguir. I. Para alguém ser considerado segurado obrigatório, basta exercer atividade remunerada (formal ou não), situação que...

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, é permitida a contagem recíproca de tempo de serviço na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição...

Ao longo dos anos, o sistema de Seguridade Social no Brasil sofreu diversas alterações legislativas. Nesse sentido, é correto afirmar que:

À luz da Lei nº 3.851/2023, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Niterói Prev, o adicional de qualificação configura um incent...

Os segurados são aqueles que exercem atividade remunerada, de filiação obrigatória para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, como o empregado,...